Direito de retratação
Direito de retratação para obras disponíveis
Os consumidores têm o direito de rescindir um contrato de compra celebrado no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retratação é de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, tomou posse da obra.
Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos
Kilian Alexander Krüger
c/o MDC Management #5284
Welserstraße 3
87463 Dietmannsried
Deutschland
E-Mail: art@kiliankrueger.com
por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail) da sua decisão de rescindir este contrato.
Para cumprir o prazo de retratação, basta enviar a sua comunicação antes do termo desse prazo.
Consequências da retratação
Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua retratação.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário.
Podemos reter o reembolso até que a obra nos tenha sido devolvida ou até que seja apresentada prova do seu envio.
Os custos diretos da devolução da obra são suportados pelo comprador.
Exclusão do direito de retratação em trabalhos por encomenda
O direito de retratação não se aplica a contratos de obras produzidas individualmente, fabricadas de acordo com as especificações do cliente ou claramente adaptadas a necessidades pessoais.
Isto aplica-se em particular a:
Retratos
Obras personalizadas
Trabalhos por encomenda com base em fotos do próprio cliente
Peças individuais feitas por medida
Motivos ou conceitos desenvolvidos especificamente para o cliente
Uma vez que estas obras são produzidas exclusivamente a pedido do cliente e não podem ser vendidas a terceiros, a retratação fica excluída após o início da execução, na medida em que a lei o permita.